Escola Sem Partido???

Tramita no Senado o PLS 193/2016, baseado no PL 867/2015 com expediente na Câmara Federal. Os projetos discorrem sobre o “Programa Escola Sem Partido” que objetiva a não doutrinação do discente pelas opiniões, ideologias e crenças dos professores. Lendo o PLS 193, um dos tópicos de sua justificativa me foi particularmente estarrecedor:

“4 – Liberdade de ensinar – assegurada pelo art. 206, II, da Constituição Federal – não se confunde com a liberdade de expressão. Não existe liberdade de expressão no exercício estrito da atividade docente, sob pena de ser anulada a liberdade de consciência e de crença dos estudantes, que formam, em sala de aula, uma audiência cativa;”

Gostaria muito de entender como é o processo de ensino sem a liberdade de expressão do professor. Tentei visualizar como eu seria em sala de aula e não consegui. Não saberia ser apática, principalmente numa função que proporciona uma troca de ideias e experiências infinitamente esplêndidas.

Um dos artigos do projeto é ainda mais elucidativo quando se trata do professor como indivíduo senciente.

“Art. 5º.  No exercício de suas funções, o professor:

I – não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias;”

Segundo o projeto, o docente com liberdade de expressão pode influenciar seus alunos, os quais são obrigados a ouvi-lo semanalmente, tornando seu poder de persuasão incompatível com o que se considera constitucionalmente justo. Bem, não há lei no mundo que impeça influências e experiências negativas no decorrer de nossas vidas, em toda e qualquer fase. É justamente o debate,  a exposição das diferenças, a amplitude de conceitos que garantem ainda mais possibilidades de evolução, entendimento e discernimento na hora de escolher entre o certo e o errado.

Meus caros legisladores, querem melhorar a educação? Comecem aumentando o piso salarial e acabando com essa ignóbil tradição que professor deve ganhar pouco. Depois coíbam a prática de desvio de recursos e reestruturem as escolas para que os estudantes tenham conforto e sintam-se motivados a frequentar as salas de aula.

Transformar docentes em robôs além de impossível, não trará nada além de retrocesso para uma educação já fragilizada. Não se extrai ideologia, experiência e opinião de ninguém que exerça qualquer atividade, muito menos a de lecionar. Estão preocupados em influenciar negativamente o futuro do país? Então tornem-se gestores com caráter, afinal só assim a liberdade alheia não lhes será tão ameaçadora.

Gabriela Patú

Professora e Gestora de Mídias

Iniciare Educação Criativa

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